1. Quem somos
A Novalex Educação Jurídica ("Novalex", "nós", "nosso") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em nosso site e plataforma de ensino. Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: privacidade@novalex.com.br.
2. Dados pessoais que coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais ao utilizar nossos serviços:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp
- Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada)
- Dados de pagamento: informações de cobrança (não armazenamos dados completos de cartão)
- Dados de uso: páginas visitadas, cursos acessados, progresso de aprendizagem, simulados realizados
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, cookies
- Dados de comunicação: mensagens enviadas pelo formulário de contato ou ouvidoria
3. Finalidade do tratamento de dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação e aprimoramento dos serviços educacionais contratados
- Processamento de matrículas e pagamentos
- Emissão de certificados de conclusão
- Comunicação sobre cursos, atualizações e conteúdos relevantes
- Suporte técnico e pedagógico ao aluno
- Prevenção a fraudes e segurança da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Análise estatística e melhoria dos nossos serviços (dados anonimizados)
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: dados necessários para a prestação dos serviços adquiridos
- Consentimento: para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
- Interesse legítimo: para segurança da plataforma e prevenção a fraudes
- Cumprimento de obrigação legal: para atendimento a requisitos fiscais e regulatórios
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Processadores de pagamento: para processamento seguro das transações financeiras
- Plataformas de e-mail marketing: para envio de comunicações (sempre com opt-out disponível)
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial
- Prestadores de serviços técnicos: sob contrato que garante a proteção dos dados
Jamais vendemos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros, protegidos por criptografia SSL, com controle de acesso restrito e monitoramento contínuo. Adotamos as seguintes medidas de segurança:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
- Autenticação de dois fatores para acesso à plataforma
- Backups regulares e recuperação de desastres
- Políticas internas de segurança da informação
- Treinamento da equipe sobre proteção de dados
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nossa plataforma:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (login, sessão)
- Cookies analíticos: para entender como os usuários utilizam a plataforma (Google Analytics)
- Cookies de marketing: para personalização de comunicações (apenas com seu consentimento)
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
8. Direitos do titular dos dados
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações
Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para privacidade@novalex.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.
9. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo período necessário às finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de alunos são mantidos pelo período de vigência do contrato e por no mínimo 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e legais.
10. Transferência internacional de dados
Eventualmente, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que o nível de proteção aplicado é equivalente ao exigido pela LGPD.
11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:
- E-mail: privacidade@novalex.com.br
- Canal de Ouvidoria: ouvidoria.novalex.com.br
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.