Sobre o curso
O curso aborda a análise de casos e de jurisprudência no sistema processual brasileiro, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015 e do debate sobre a adoção de um sistema de precedentes no Brasil. A proposta é desenvolver a capacidade de estudantes e profissionais do Direito de analisar decisões judiciais, identificar suas razões de decidir e compreender a formação da jurisprudência dos tribunais.
São estudados também os recursos repetitivos, a utilização de dados na atividade jurídica, a jurimetria e a inteligência artificial como ferramentas para identificar padrões, mapear posicionamentos dos tribunais e auxiliar na avaliação de demandas judiciais.
O programa apresenta, ainda, os conceitos e as técnicas de análise de casos, precedentes e decisões judiciais, com foco na atuação e nos critérios de decisão do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Objetivos do curso
Fornecer uma visão holística do Direito aplicado nos tribunais, desenvolvendo temas jurídicos relevantes para o profissional do século XXI a partir da análise de casos e de jurisprudência das mais diversas áreas do Direito, com conhecimento de jurimetria e noções de inteligência artificial aplicadas ao campo jurídico.
Desenvolver habilidades para a análise e a interpretação de decisões judiciais, com atenção especial aos precedentes dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal.
Compreender o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro — sua formação, aplicação e interpretação na jurisprudência do STF e do STJ.
Dominar técnicas e metodologias para a pesquisa, a análise e a interpretação de jurisprudência e de casos concretos.
Compreender as aplicações da jurimetria e da inteligência artificial na pesquisa jurídica, no mapeamento de decisões e na identificação de padrões.
Entender como os dados podem auxiliar na compreensão das decisões e das posturas dos tribunais.
Para quem é este curso?
Advogados que atuam ou pretendem atuar nos tribunais superiores
Recém-formados que querem desenvolver raciocínio jurídico prático
Estudantes de Direito em fase final da graduação
Profissionais interessados em jurimetria e IA aplicadas ao Direito
Quem quer aprimorar a pesquisa e a análise de jurisprudência
Candidatos a concursos e pós-graduação em Direito Público
Conteúdos Programáticos
01 A importância da análise de casos no Direito Comparado e sua contribuição para a construção do pensamento jurídico contemporâneo e para a transformação de paradigmas.
02 O advogado do século XXI e o uso de dados na prática jurídica: jurimetria e inteligência artificial.
03 A sistemática dos precedentes judiciais e das teses repetitivas no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na atuação do STJ e do STF.
04 A formação e a aplicação dos precedentes no Direito Comparado e no Direito brasileiro.
05 Técnicas de pesquisa, estudo e análise de jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STJ e do STF.
06 Formação, estrutura e composição das decisões judiciais nos tribunais superiores brasileiros.
07 Análise de casos concretos em diferentes áreas do Direito.
Cronograma · Turma 2026
- Metodologia do curso e plano de trabalho
- Formação, profissão e carreira jurídica
LeiturasNão há leitura prévia indicada para este encontro.
- Participação de terceiros no controle concentrado de constitucionalidade
- A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição
Leituras
- LEAL, Saul Tourinho. Controle de Constitucionalidade Moderno. 2. ed. Niterói: Impetus, 2012, p. 259-290.
- HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional — A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Direito Público, v. 11, n. 60, p. 25-50.
- Audiências públicas como instrumento de abertura da jurisdição constitucional
- Direitos fundamentais: estudos de caso
Casos e leituras
- MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2019.
- Casos: ADI 3510 · ADPF 403 · ADC 51
- Fundamentos do regime de transferência internacional de dados
- A transferência internacional na LGPD e no RGPD
- Princípios gerais e a noção de grau adequado de proteção
Leituras
- PRATA DE CARVALHO, Angelo Gamba. Transferência internacional de dados na Lei Geral de Proteção de Dados. In: FRAZÃO; TEPEDINO; OLIVA. A LGPD e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: RT, 2019.
- KUNER, Christopher. The European Union and the search for an international data protection framework. Groningen Journal of International Law, v. 2, n. 2, p. 55-71, 2014.
- Gestão e planejamento da atividade jurídica
- Palestra com convidada
Encontro especialPalestra com a advogada-gestora Érika Siqueira.
- O que empresas e escritórios buscam em um profissional do Direito
- Desenvolvimento de soft skills
- Planejamento estratégico de negócios
- Serviços e atividade jurídica: implementação
- Como se colocar no mercado de trabalho
LeiturasBRITTO, Carlos Ayres. Supremo 4.0: Constituição e Tecnologia em Pauta. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
- Redação jurídica: como elaborar um memorial
- Técnica de despacho junto aos tribunais
- Análise de caso
Casos
- ADI 5097 e ADI 5911 — Rel. Min. Nunes Marques (“caso laqueadura”).
- ADPF 989 — Rel. Min. Edson Fachin.
- Estrutura e requisitos do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário
- Análise da ratio decidendi em casos paradigmáticos
Casos
- REsp 1.334.097/RJ — Rel. Min. Luis Felipe Salomão (j. 28.05.2013).
- RE 1.010.606 — Rel. Min. Dias Toffoli (“direito ao esquecimento”).
Metodologia
O curso utiliza o método da análise de casos conjuntamente com a aplicação de teorias. A intenção é que o aluno identifique como as teorias que aprende podem ser aplicadas em casos concretos, quais são seus limites e possibilidades, desenvolvendo a prática do raciocínio jurídico e a competência para lidar com decisões politicamente relevantes e, por vezes, delicadas. Os casos foram selecionados em razão de sua relevância e pertinência para o desenvolvimento dessas habilidades.
1
Exposição do tema
Apresentação pela professora dos temas propostos para cada sessão, com abordagem geral dos pontos mais relevantes e discussão de seus aspectos contemporâneos.
2
Debate de casos
Discussão dos textos e casos selecionados entre alunos, professora e expositores convidados, com foco na aplicação prática.
Avaliação
Artigo final
Entrega de artigo em versão digital, conforme as regras do Anexo A do plano de ensino, até 21 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília).
Seminário (alternativa ao artigo)
Os alunos que preferirem podem substituir o artigo por apresentação em sala na modalidade seminário, mediante combinação prévia com a professora. Apresentação de até 20 minutos por aluno, seguida de perguntas e debate. Limitado a 40% da turma.
Participação em sala
A participação nos debates compõe a avaliação, junto da frequência regulamentar exigida para aprovação.
Professora
Prof.ª Me. Nara Ayres Britto
Direito Constitucional · Análise de Casos
Mestre em Direito e professora responsável pela disciplina. Autora de trabalhos sobre legitimidade e vinculação à constituição democrática e sobre o efeito backlash nas Supremas Cortes, publicados na Revista Internacional Consinter de Direito.
Bibliografia
- ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
- ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2019.
- BARROSO, Luís Roberto. A função representativa e majoritária das Cortes Constitucionais. In: Liberdade e Fraternidade: a contribuição de Ayres Britto para o Direito. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 99-121.
- BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
- BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- BRITTO, Nara Pinheiro Reis Ayres de; LEAL, Saul Tourinho. A legitimidade e a sua vinculação à constituição democrática. Revista Internacional Consinter de Direito, n. VIII, 2019.
- BRITTO, Nara Pinheiro Reis Ayres de; LEAL, Saul Tourinho. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das vaquejadas no Brasil. Revista Internacional Consinter de Direito, n. XII, 2021.
- COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
- GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a constituição ao povo. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
- GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
- HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional — A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição. Direito Público, v. 11, n. 60.
- KERN, Christoph A. O papel das Cortes Supremas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin. Doutrinas Essenciais: Direito Constitucional, v. X, t. I. São Paulo: RT, 2015, p. 115-144.
- MARINONI, Luiz Guilherme. Da Corte que declara o “sentido exato da lei” para a Corte que institui precedentes. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin. Doutrinas Essenciais: Direito Constitucional, v. X, t. I. São Paulo: RT, 2015, p. 81-114.
- MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
- MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2019.
- NERY JUNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Direito constitucional brasileiro: curso completo. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
- REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1999.
- SCALIA, Antonin. A matter of interpretation. Princeton University Press.
- SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
- SILVA, José Afonso da. Teoria dos Direitos Individuais. In: Teoria do conhecimento constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.
Dúvidas Frequentes
A turma 2026 começa em 1º de setembro de 2026 e se encerra em 3 de novembro de 2026, com 32h/a distribuídas em 8 encontros.
Não. O curso é voltado a advogados, recém-formados e estudantes em fase final da graduação que queiram desenvolver a análise de casos e a pesquisa de jurisprudência.
A avaliação é feita por artigo final, entregue até 21 de novembro de 2026, somada à participação em sala. Quem preferir pode substituir o artigo por uma apresentação em seminário — opção limitada a 40% da turma e combinada previamente com a professora.
Sim. Cada encontro tem casos e leituras indicados no cronograma, e a segunda parte da aula é dedicada ao debate desses materiais entre os alunos, a professora e os convidados.
Não. A abordagem é aplicada à prática jurídica: como usar dados, jurimetria e ferramentas de inteligência artificial para mapear decisões, identificar padrões e avaliar demandas judiciais.
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